A Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) lançou uma plataforma que reúne uma série de informações que pode facilitar a ambientação de estrangeiros que vêm ao Brasil como refugiados ou imigrantes.

Pela versão brasileira da plataforma, lançada em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e árabe), é possível obter orientações sobre como abrir uma conta bancária, emitir documentos básicos de identificação, como Carteira de Registro Nacional Migratório (antigo Registro Nacional de Estrangeiro – RNE), Carteira de Trabalho e CPF, e quais autoridades procurar, caso precise de assistência jurídica, assistência social ou, ainda, auxílio na formalização de uma denúncia de racismo, LGBTIfobia ou xenofobia.

Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Grupo de imigrantes venezuelanos chega a Brasília, onde serão acolhidos e encaminhados às casas de passagem alugadas pela Cáritas Brasileira e pela Cáritas Suíça, com o apoio do Departamento de Estado dos EUA

Também são indicadas na página vagas abertas em universidades públicas e o contato de organizações da sociedade civil, parceiras do Acnur, que oferecem, gratuitamente, orientações sobre procedimentos de refúgio, moradia, saúde, educação, documentação, cursos de português e trabalho.

site esclarece quais são os direitos assegurados a refugiados e solicitantes de refúgio. O Acnur destaca, por exemplo, que nenhuma pessoa nessas circunstâncias pode ser expulsa ou devolvida para um país ou território onde a sua vida ou integridade física estejam ameaçadas e, em nenhuma circunstância, pode ser devolvida ao seu país de origem. O reconhecimento do status de refugiado também interrompe qualquer processo de extradição e impede a expulsão do refugiado, exceto por razões de segurança nacional ou de ordem pública.

Outra instrução trazida pela plataforma é relativa ao serviço do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que fica à disposição de refugiados que chegam ao Brasil sem ter lugar para ficar. A estada nas unidades é gratuita.

Com informações constantemente atualizadas, a versão brasileira da plataforma pode ser acessada pelo endereço help.unhcr.org/brazil.

Da Agência Brasil