Governo regulamenta Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei nº 13.243/2016) e traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, se reuniu com representantes da área de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, para celebrar a publicação do decreto. As informações são de Yara Aquino, da Agência Brasil.
De acordo com o ministério, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação entre elas e as empresas.
Deve, ainda, incrementar a promoção de ecossistemas de inovação, diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.
Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro, que participou da reunião no Palácio do Planalto, avaliou como positivo o regulamento do marco e lembrou que é resultado de anos de discussões.
De acordo com o ministro Gilberto Kassab, durante a reunião entidades da área de Ciência e Tecnologia apresentaram a proposta de que R$ 1 bilhão do que for arrecadado com a privatização da Eletrobras seja investido em ciência, tecnologia e inovação. “Mais do que justo, mais do que legítimo para o bem do país”, afirmou o ministro.
Segundo ele, entidades pretendem estruturar um grupo de trabalho para construir a demanda e o consultaram sobre a possibilidade de o ministério participar desse projeto. Kassab relatou que respondeu positivamente às entidades.
Com informações da Agência Brasil